Biblioteca Normativa do MERCOSUL

RES-031-1998

CREACIÓN DEL GRUPO DE SERVICIOS

Resolução 31/1998 · 1998-07-22

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
E · Serviços, investimento e regulação econômica

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Cria o Grupo de Serviços como órgão auxiliar do Grupo Mercado Comum, encarregado de organizar as rodadas anuais de negociação do Programa de Liberalização do Comércio de Serviços previsto no Protocolo de Montevidéu, encerrando as atividades do Grupo Ad Hoc Serviços que o antecedeu. Fixa prazo de 90 dias para que o novo grupo apresente propostas sobre critérios de negociação, composição e funcionamento. Norma organizacional interna, dispensa incorporação.

Identificação

Tipo
Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
CREACIÓN GRUPO SERVICIOS
Matéria editorial
E · Serviços, investimento e regulação econômica
Subcategoria
E1 · Serviços e reconhecimento profissional
Ação
cria
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
1998-07-22

Texto integral

Expressão em espanhol, 12 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.