RES-031-2005

DEROGACIÓN DE LA RESOLUCIÓN GMC Nº 42/03 ACTUALIZACIÓN EN LAS DEFINICIONES DE CASOS DE SÍNDROME RESPIRATORIO AGUDO GRAVE (SARS) ENTRE LOS ESTADOS PARTES DEL MERCOSUR

Resolução 31/2005 · 2005-10-19

Situação do ato: Vigente
Estado da matéria: Vigente
Matéria: K · Saúde humana e vigilância sanitária

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Derroga a Res. GMC 42/03, que atualizava as definições de casos de Síndrome Respiratório Agudo Grave (SARS) entre os Estados Partes, tendo em vista que a Res. GMC 17/05 já está alinhada ao novo Regulamento Sanitário Internacional (2005) da OMS. Incorporação exigida apenas do Brasil e do Paraguai, até 19/4/2006 — os demais sócios já dispensados.

Identificação

Tipo: Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial: SARS
Matéria editorial: K · Saúde humana e vigilância sanitária
Subcategoria: K1 · Saúde pública e epidemiologia
Ação: deroga
Incorporação: Incorporação exigida
Data de aprovação: 2005-10-19

Texto integral

Expressão em espanhol, 6 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

res_2005_031__pre_visto_1 · Visto

VISTO: El Tratado de Asunción, el Protocolo de Ouro Preto y las Resoluciones N° 31/02, 42/03, 17/05 y 22/05 del Grupo Mercado Común.

res_2005_031__pre_cons_1 · Considerando

Que la Resolución de la 58ª Asamblea Mundial de la Salud, WHA 58.3 del 23 de mayo de 2005, adopta el nuevo Reglamento Sanitario Internacional (2005);

res_2005_031__pre_cons_2 · Considerando

Que la Res. GMC Nº 17/05 se encuentra actualizada de acuerdo al Reglamento Sanitario Internacional (2005).

EL GRUPO MERCADO COMÚN RESUELVE:

res_2005_031__art_1 · Artigo

Art. 1 - Derogar la Resolución GMC Nº 42/03 “Actualización en las Definiciones de Casos de Síndrome Respiratorio Agudo Grave (SARS) entre los Estados Partes del MERCOSUR”.

res_2005_031__art_2 · Artigo

Art. 2 - Los Organismos Nacionales competentes para la implementación de la presente Resolución son:

Argentina: Ministerio de Salud y Ambiente

Brasil: Ministério da Saúde

Paraguay: Ministerio de Salud Pública y Bienestar Social

Uruguay: Ministerio de Salud Pública

res_2005_031__art_3 · Artigo

Art. 3 - Esta Resolución necesita ser incorporada sólo al ordenamiento jurídico interno de Brasil y Paraguay, antes del 19/IV/2006.

LX GMC - Montevideo, 19/X/05

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

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