RES-031-2009

DEROGACIÓN DE LA RESOLUCIÓN GMC N° 93/94

Resolução 31/2009 · 2009-10-30

Situação do ato: Em incorporação
Estado da matéria: Aguarda incorporação
Matéria: C · Regulamentação técnica, metrologia e conformidade

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Derroga a Res. GMC 93/94 ("Espaços Vazios em Embalagens Opacas Rígidas"), em razão do número excessivo de produtos que vinham exigindo exceções à norma original, buscando eliminar obstáculos técnicos à livre circulação de produtos pré-medidos. Incorporação exigida até 30/4/2010. Segue EN INCORPORACIÓN.

Identificação

Tipo: Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Matéria editorial: C · Regulamentação técnica, metrologia e conformidade
Subcategoria: C3 · Metrologia e produtos pré-medidos
Ação: deroga
Incorporação: Incorporação exigida
Data de aprovação: 2009-10-30

Texto integral

Expressão em espanhol, 5 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

res_2009_031__pre_visto_1 · Visto

VISTO: El Tratado de Asunción, el Protocolo de Ouro Preto, la Decisión Nº 08/03 del Consejo del Mercado Común y las Resoluciones N° 93/94, 38/98 y 56/02 del Grupo Mercado Común.

res_2009_031__pre_cons_1 · Considerando

Que la cantidad de productos que necesitan excepciones a la Resolución GMC Nº 93/94 es excesiva;

res_2009_031__pre_cons_2 · Considerando

Que tal medida se destina a asegurar los intercambios comerciales entre los Estados Partes y eliminar restricciones técnicas que sean obstáculos a la libre circulación de productos premedidos. EL GRUPO MERCADO COMÚN RESUELVE:

res_2009_031__art_1 · Artigo

Art. 1 - Derogar la Resolución GMC Nº 93/94 “Espacios Vacíos en Envases Opacos Rígidos”.

res_2009_031__art_2 · Artigo

Art. 2 - Esta Resolución deberá ser incorporada al ordenamiento jurídico de los Estados Partes antes del 30/IV/10. LXXVII GMC - Montevideo, 30/X/09

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

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