VISTO: El Tratado de Asunción, el Protocolo de Ouro Preto, las Decisiones N° 07/94, 22/94 y 31/04 del Consejo del Mercado Común y la Resolución Nº 05/11 del Grupo Mercado Común.
Que resulta necesario ajustar la Nomenclatura Común del MERCOSUR en su versión en el idioma portugués.
EL GRUPO MERCADO COMÚN RESUELVE:
Art. 1 - Aprobar las “Modificaciones de la Nomenclatura Común del MERCOSUR”, en su versión en portugués, que constan como Anexo, el cual forma parte de la presente Resolución.
Art. 2 - Las modificaciones a la Nomenclatura Común del MERCOSUR, aprobadas por la presente Resolución, tendrán vigencia antes del 01/I/2015, debiendo la República Federativa de Brasil asegurar su incorporación a su ordenamiento jurídico nacional antes de esa fecha.
XCV GMC - Buenos Aires, 08/X/14.
ANEXO
SITUACIÓN ACTUAL MODIFICACIÓN APROBADA NCM DESCRIPCIÓN NCM DESCRIPCIÓN 0709.93.00 -- Abóboras, abobrinhas (curgetes*) e cabaças (Curcubita spp.) 0709.93.00 -- Abóboras, abobrinhas e cabaças (Cucurbita spp.) Capítulo 17, nota 2 2.- A subposição 1701.13 abrange unicamente o açúcar de cana obtido sem centrifugação, cujo conteúdo de sacarose, em peso, no estado seco, corresponde a uma leitura no polarímetro igual ou superior a 69º, mas inferior a 93º. O produto contém apenas microcristais naturais xenomórficos, não visíveis a olho nu, envolvidos em resíduos de melaço e de outros componentes do açúcar de cana. Nota 2 Capítulo 17 2.- A subposição 1701.13 abrange unicamente o açúcar de cana obtido sem centrifugação, cujo conteúdo de sacarose, em peso, no estado seco, corresponde a uma leitura no polarímetro igual ou superior a 69º, mas inferior a 93º. O produto contém apenas microcristais naturais xenomórficos, não visíveis à vista desarmada, envolvidos em resíduos de melaço e de outros componentes do açúcar de cana. Capítulo 30, nota 4, alínea l) l) Os equipamentos identificáveis para ostomia, tais como os sacos, cortados no formato para colostomia, ileostomia e urostomia, bem como os seus protetores cutâneos adesivos ou placas frontais. Capítulo 30, nota 4, alínea l) l) Os equipamentos identificáveis para ostomia, isto é os sacos, cortados no formato para colostomia, ileostomia e urostomia bem como os seus protetores cutâneos adesivos ou placas frontais. Capítulo 72, nota 1 k), primeiro subparágrafo, segundo item. - não enrolados, de largura igual a pelo menos dez vezes a espessura, quando esta for inferior a 4,75 mm, ou de largura superior a 150 mm ou a pelo menos duas vezes a espessura, quando esta for igual ou superior a 4,75 mm. Capítulo 72, nota 1 k), primeiro parágrafo, segundo item. - não enrolados, de uma largura igual a pelo menos dez vezes a espessura, se esta for inferior a 4,75 mm, ou de uma largura superior a 150 mm, se a espessura for igual ou superior a 4,75 mm, sem, no entanto, exceder a metade da largura. 72.05 Granalhas e pó de ferro fundido bruto, de ferro spiegel (especular), de ferro ou aço. 72.05 Granalhas e pós de ferro fundido bruto, de ferro spiegel (especular), de ferro ou aço. 8418.61.00 -- Bombas de calor, exceto as máquinas e aparelhos de ar-condicionado da posição 84.15 8418.61.00 -- Bombas de calor, excluindo as máquinas e aparelhos de ar-condicionado da posição 84.15 94.05 Aparelhos de iluminação (incluindo os projetores) e suas partes, não especificados nem compreendidos noutras posições; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras luminosos, e artigos semelhantes, que contenham uma fonte luminosa fixa permanente, e suas partes não especificadas nem compreendidas noutras posições. 94.05 Aparelhos de iluminação (incluindo os projetores) e suas partes, não especificados nem compreendidos noutras posições; anúncios, cartazes ou tabuletas, placas indicadoras luminosos, e artigos semelhantes, que contenham uma fonte luminosa fixa permanente, e suas partes não especificadas nem compreendidas noutras posições. 9405.60.00 - Anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras luminosos, e artigos semelhantes 9405.60.00 - Anúncios, cartazes ou tabuletas, placas indicadoras luminosos, e artigos semelhantes
SECRETARÍA DEL MERCOSUR FE DE ERRATAS 2 - ORIGINAL - 24/04/15
Oscar Pastore Director
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