RES-031-2022

ACTUALIZACIÓN DE LA COOPERACIÓN EN EL MERCOSUR (MODIFICACIÓN DE LA DECISIÓN CMC Nº 23/14)

Resolução 31/2022 · 2022-11-17

Situação do ato: Vigente
Estado da matéria: Vigente
Matéria: G · Relações externas, acordos e cooperação internacional

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Modifica o artigo 29 do Anexo da Decisão CMC 23/14, atualizando a lista de áreas prioritárias para os projetos de cooperação internacional dirigidos ao MERCOSUL, que passa a incluir agenda digital e TICs, gênero, segurança alimentar e integração fronteiriça, entre outras, alinhando-as aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Norma organizacional interna, dispensa incorporação.

Identificação

Tipo: Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial: COOPERACIÓN INTERNACIONAL
Matéria editorial: G · Relações externas, acordos e cooperação internacional
Subcategoria: G3 · Cooperação técnica e financeira internacional
Ação: modifica
Incorporação: Incorporação não exigida
Data de aprovação: 2022-11-17

Texto integral

Expressão em espanhol, 5 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

res_2022_031__pre_visto_1 · Visto

VISTO: El Tratado de Asunción, el Protocolo de Ouro Preto y la Decisión Nº 23/14 del Consejo del Mercado Común.

res_2022_031__pre_cons_1 · Considerando

Que, a través de la Decisión CMC N° 23/14, se estableció la política de cooperación internacional del MERCOSUR.

res_2022_031__pre_cons_2 · Considerando

Que resulta necesario actualizar las prioridades de la cooperación internacional del MERCOSUR, con el objetivo de promover la integración, atender los problemas y las necesidades de la región y promocionar la cooperación en sus diversas modalidades, fortaleciendo las acciones orientadas a la consecución de los Objetivos de Desarrollo Sostenible. EL GRUPO MERCADO COMÚN RESUELVE:

res_2022_031__art_1 · Artigo

Art. 1 - Sustituir el texto del artículo 29 del Anexo de la Decisión CMC N° 23/14, que quedará redactado de la siguiente manera: “Art. 29 - Las áreas prioritarias a las que deben contribuir los proyectos de cooperación dirigidos al MERCOSUR son, sin perjuicio de otras que pudieran surgir: Comercio Transporte Medio Ambiente y Desarrollo Sostenible Seguridad alimentaria Generación y fortalecimiento de capacidades e innovación Salud Estadística Integración Fronteriza Agenda Digital y desarrollo de TIC’s Género Asuntos culturales y producción audiovisual Participación de las organizaciones sociales en el proceso de integración.”

res_2022_031__art_2 · Artigo

Art. 2 - Esta Resolución no necesita ser incorporada al ordenamiento jurídico de los Estados Partes, por reglamentar aspectos de la organización o del funcionamiento del MERCOSUR. CXXV GMC - Montevideo, 17/XI/22.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

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