RES-031-2025

DESIGNACIÓN DE LA COORDINADORA EJECUTIVA DE LA UNIDAD DE COMUNICACIÓN E INFORMACIÓN DEL MERCOSUR

Resolução 31/2025 · 2025-12-18

Situação do ato: Vigente
Estado da matéria: Vigente
Matéria: H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Designa. Incorporação: Incorporación no requerida. Inserido no marco da Resolução GMC 16/17.

Identificação

Tipo: Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial: INSTITUCIONAL
Matéria editorial: H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL
Subcategoria: H5 · Designações, sedes, privilégios e representação interna
Ação: designa
Incorporação: Incorporação não exigida
Data de aprovação: 2025-12-18

Texto integral

Expressão em espanhol, 5 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

res_2025_031__pre_visto_1 · Visto

VISTO: El Tratado de Asunción, el Protocolo de Ouro Preto, las Decisiones Nº 47/14 y 15/15 del Consejo del Mercado Común y las Resoluciones Nº 54/03, 16/17 y 54/23 del Grupo Mercado Común.

res_2025_031__pre_cons_1 · Considerando

Que la Resolución GMC Nº 16/17 creó la Unidad de Comunicación e Información del MERCOSUR (UCIM) en el ámbito de la Secretaría del MERCOSUR, para desarrollar y ejecutar los objetivos generales y específicos de la política comunicacional del MERCOSUR, cuya dirección compete al Grupo Mercado Común.

res_2025_031__pre_cons_2 · Considerando

Que la UCIM está a cargo de una Coordinación Ejecutiva, que debe tener la nacionalidad de un Estado Parte del MERCOSUR, respetando el principio de rotación alfabética de las nacionalidades. EL GRUPO MERCADO COMÚN RESUELVE:

res_2025_031__art_1 · Artigo

Art. 1 - Designar a la Sra. Marine González, de nacionalidad uruguaya, como Coordinadora Ejecutiva de la Unidad de Comunicación e Información del MERCOSUR, por el plazo de dos (2) años, a partir del día 1° de enero de 2026.

res_2025_031__art_2 · Artigo

Art. 2 - Esta Resolución no necesita ser incorporada al ordenamiento jurídico de los Estados Partes, por reglamentar aspectos de la organización o del funcionamiento del MERCOSUR. LXV GMC Ext. - Foz de Iguazú, 18/XII/25.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.