Biblioteca Normativa do MERCOSUL

RES-032-1998

PROYECTOS DE DECISIÓN

Resolução 32/1998 · 1998-07-22

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Eleva ao Conselho do Mercado Comum onze projetos de Decisão, entre eles o Regulamento Interno do próprio Conselho, acordos de arbitragem comercial internacional do MERCOSUL (inclusive com Bolívia e Chile), o Plano de Cooperação e Assistência Recíproca para a Segurança Regional, o mecanismo conjunto de registro de compradores e vendedores de armas de fogo e o Protocolo de Montevidéu sobre comércio de serviços. Dispensa incorporação, por tratar-se de encaminhamento interno entre órgãos do MERCOSUL.

Identificação

Tipo
Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
PROYECTOS DE DECISIÓN
Matéria editorial
H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL
Subcategoria
H2 · Procedimentos, regulamentos e programas de trabalho
Ação
outro
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
1998-07-22

Texto integral

Expressão em espanhol, 4 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.