RES-032-2001

MODIFICACIÓN DEL ARANCEL EXTERNO COMÚN (DEROGACIÓN DE LA RES. GMC Nº 25/01 “MODIFICACIÓN DEL ARANCEL EXTERNO COMÚN”)

Resolução 32/2001 · 2001-10-10

Situação do ato: Vigente
Estado da matéria: Vigente
Matéria: A · Comércio de bens: tarifas e defesa comercial

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova nova modificação da Tarifa Externa Comum, revogando a Res GMC 25/01 que tratava do mesmo tema, com ajustes em dezenas de códigos NCM da indústria química (óxidos, hidróxidos, compostos de circônio, cádmio, chumbo, mercúrio, entre outros). Prazo de incorporação até 1º de janeiro de 2002.

Identificação

Tipo: Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial: AEC
Matéria editorial: A · Comércio de bens: tarifas e defesa comercial
Subcategoria: A1 · AEC, TEC e NCM
Ação: aprova
Incorporação: Incorporação exigida
Data de aprovação: 2001-10-10

Texto integral

Expressão em espanhol, 6 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

res_2001_032__pre_visto_1 · Visto

VISTO: El Tratado de Asunción, el Protocolo de Ouro Preto, las Decisiones Nº 7/94, Nº 22/94, Nº 15/97, Nº 27/00, Nº 67/00, Nº 68/00 y 06/01del Consejo del Mercado Común, la Resoluciones Nº 36/95 y Nº 60/00 del Grupo del Mercado Común y el Acta Nº 06/01 de la Comisión de Comercio del MERCOSUR.

res_2001_032__pre_cons_1 · Considerando

Que se hace necesario ajustar el Arancel Externo Común, instrumento esencial de la Unión Aduanera.

EL GRUPO MERCADO COMÙN RESUELVE:

res_2001_032__art_1 · Artigo

Art. 1 - Aprobar la “Modificación del Arancel Externo Común”, que figura como Anexo y forma parte de la presente Resolución, de conformidad con lo dispuesto en el Artículo 2 de la Decisión CMC Nº 27/00.

res_2001_032__art_2 · Artigo

Art. 2 - Al incorporar a sus respectivas legislaciones nacionales los niveles arancelarios previstos en este Anexo, los Estados Partes deberán observar lo dispuesto en la Dec. CMC Nº 15/97, prorrogada y modificada por la Dec. CMC Nº 67/00 y 06/01.

res_2001_032__art_3 · Artigo

Art. 3 - Derógase la Res. GMC Nº 25/01.

res_2001_032__art_4 · Artigo

Art. 4 - Los Estados Partes del MERCOSUR deberán incorporar la presente Resolución a sus ordenamientos jurídicos nacionales antes del día 1º de enero de 2002.

XLIII GMC - Montevideo, 10/X/01

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

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