Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta.
Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial
nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação
editorial da edição de 2026-07-09.
Aprova ajustes textuais na versão em português da Nomenclatura Comum do MERCOSUL, corrigindo descrições de itens NCM (como "chumbo tetrametila e tetraetila" e revestimentos para pisos), sem alteração de alíquotas. Incorporação exigida apenas do Brasil, com vigência a partir de 01/01/2020 — exemplo de norma cuja incorporação é restrita a um único Estado Parte por tratar de versão linguística nacional.
res_2019_032__pre_visto_1 · VistoVISTO: El Tratado de Asunción, el Protocolo de Ouro Preto, las Decisiones N° 07/94, 22/94 y 31/04 del Consejo del Mercado Común y la Resolución N° 26/16 del Grupo Mercado Común.
res_2019_032__pre_cons_1 · ConsiderandoQue se hace necesario ajustar la Nomenclatura Común del MERCOSUR en su versión en idioma portugués.
EL GRUPO MERCADO COMÚN
RESUELVE:
res_2019_032__art_1 · ArtigoArt. 1 - Aprobar las modificaciones a la Nomenclatura Común del MERCOSUR, en su versión en idioma portugués, que constan como Anexo solamente en dicho idioma y forman parte de la presente Resolución.
res_2019_032__art_2 · ArtigoArt. 2 - Esta Resolución necesita ser incorporada solo al ordenamiento jurídico interno de la República Federativa de Brasil.
res_2019_032__art_3 · ArtigoArt. 3 - Las modificaciones a la Nomenclatura Común del MERCOSUR, aprobadas por la presente Resolución entrarán en vigor a partir del 01/I/2020, debiendo la República Federativa de Brasil asegurar su incorporación a su ordenamiento jurídico nacional previo a esa fecha.
LI GMC Ext. - Santa Fe, 15/VII/19.
A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.