Biblioteca Normativa do MERCOSUL

RES-033-1994

SISTEMA DE CONTROL DE DIRECCIÓN, ABSORBEDOR DE ENERGÍA Y REQUISITOS DE OPERACIÓN

Resolução 33/1994 · 1994-08-03

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
C · Regulamentação técnica, metrologia e conformidade

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Impede os Estados Partes de restringir a circulação, homologação, venda ou uso de veículos que atendam ao Regulamento Harmonizado sobre sistema de controle de direção, absorvedor de energia e requisitos de operação, e elimina o item 3.12 do Anexo I da Res GMC 9/91. Entra em vigor em 1º de janeiro de 1995. Norma técnica automotiva com organismos nacionais de implementação designados por país.

Identificação

Tipo
Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
REGLAMENTO TÉCNICO MERCOSUR
Matéria editorial
C · Regulamentação técnica, metrologia e conformidade
Subcategoria
C1 · Regulamentos técnicos industriais
Ação
outro
Incorporação
Incorporação exigida
Data de aprovação
1994-08-03

Texto integral

Expressão em espanhol, 9 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.