Biblioteca Normativa do MERCOSUL

RES-033-2000

ACUERDOS DE RECONOCIMIENTO MUTUO EN MATERIA DE REGISTROS GENEALÓGICOS Y EVALUACIONES GENÉTICAS ANIMALES

Resolução 33/2000 · 2000-06-28

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
D · Agropecuária, alimentos e sanidade animal e vegetal

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Habilita os organismos nacionais competentes ou entidades legalmente reconhecidas dos Estados Partes a negociar acordos de reconhecimento mútuo em matéria de registros genealógicos e avaliações genéticas de bovinos, caprinos, ovinos, equinos e suínos, complementando o Marco Regulatório da Res. GMC 46/96 e reduzindo a duplicação de trâmites registrais apesar das assimetrias legislativas entre os sócios quanto à titularidade dos registros.

Identificação

Tipo
Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
AGRICULTURA
Matéria editorial
D · Agropecuária, alimentos e sanidade animal e vegetal
Subcategoria
D1 · Agricultura, pecuária, sementes e agricultura familiar
Ação
outro
Incorporação
Incorporação exigida
Data de aprovação
2000-06-28

Texto integral

Expressão em espanhol, 8 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.