RES-033-2001

PAUTAS NEGOCIADORAS DEL SUBGRUPO DE TRABAJO N°9 ENERGÍA Y MINERÍA

Resolução 33/2001 · 2001-10-10

Situação do ato: Derrogada
Estado da matéria: Sem elo
Matéria: H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova as pautas negociadoras do Subgrupo de Trabalho nº 9 (Energia e Mineração), resultante da fusão dos antigos SGT nº 2 (Mineração) e SGT nº 9 (Energia) determinada pela Decisão CMC 59/00. Norma de organização interna; dispensa incorporação por regular aspectos de funcionamento do MERCOSUL.

Identificação

Tipo: Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial: PAUTA NEGOCIADORA SGT Nº 9
Matéria editorial: H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL
Subcategoria: H2 · Procedimentos, regulamentos e programas de trabalho
Ação: aprova
Incorporação: Incorporação não exigida
Data de aprovação: 2001-10-10

Texto integral

Expressão em espanhol, 5 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

res_2001_033__pre_visto_1 · Visto

VISTO: El Tratado de Asunción, el Protocolo de Ouro Preto y la Decisión N° 59/00 del Consejo del Mercado Común.

res_2001_033__pre_cons_1 · Considerando

Que, en los términos de la Decisión CMC N°59/00, Art. 1, se procedió a unir las actividades del SGT Nº 2- Minería- y del SGT Nº 9 - Energía- en un único Subgrupo, responsable de la temática de Minería y Energía;

res_2001_033__pre_cons_2 · Considerando

Que en la Reunión del SGT N°9 - Minería y Energía -, celebrada en la ciudad de Asunción, Paraguay, el día 28 de junio de 2001 se acordaron Pautas Negociadoras para el Subgrupo.

EL GRUPO MERCADO COMÚN RESUELVE:

res_2001_033__art_1 · Artigo

Art. 1 - Aprobar las” Pautas Negociadoras del Subgrupo de Trabajo N°9 Energía y Minería”, que constan como Anexo y forma parte de la presente Resolución.

res_2001_033__art_2 · Artigo

Art. 2 - Esta Resolución no necesita ser incorporada al ordenamiento jurídico de los Estados Partes por reglamentar aspectos de organización o funcionamiento del MERCOSUR.

XLIII GMC - Montevideo, 10/X/01

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

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