RES-033-2005

GLOSARIO DE TERMINOLOGÍA DE VIGILANCIA EPIDEMIOLÓGICA – MERCOSUR (DEROGACIÓN DE LAS RESOLUCIONES GMC N° 53/99 Y 06/00)

Resolução 33/2005 · 2005-10-19

Situação do ato: Vigente
Estado da matéria: Vigente
Matéria: K · Saúde humana e vigilância sanitária

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova o Glossário de Terminologia de Vigilância Epidemiológica do MERCOSUL, alinhado ao novo Regulamento Sanitário Internacional (2005) da OMS, e revoga as Res GMC 53/99 e 06/00. Designa os ministérios da Saúde dos quatro Estados Partes como organismos competentes para a implementação. Incorporação exigida até 19/04/2006.

Identificação

Tipo: Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial: VIGILANCIA EPIDEMIOLÓGICA
Matéria editorial: K · Saúde humana e vigilância sanitária
Subcategoria: K1 · Saúde pública e epidemiologia
Ação: aprova
Incorporação: Incorporação exigida
Data de aprovação: 2005-10-19

Texto integral

Expressão em espanhol, 7 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

res_2005_033__pre_visto_1 · Visto

VISTO: El Tratado de Asunción, el Protocolo de Ouro Preto y las Resoluciones 16/96, 53/99, 06/00 y 22/05 del Grupo Mercado Común.

res_2005_033__pre_cons_1 · Considerando

La conveniencia de contar con una terminología armonizada en el área de vigilancia epidemiológica con vistas a posibilitar la formación de un Sistema de Informaciones sobre la materia.

res_2005_033__pre_cons_2 · Considerando

Que la Resolución de la 58ª Asamblea Mundial de la Salud, WHA 58 .3 del 23 de mayo de 2005, adopta el nuevo Reglamento Sanitario Internacional (2005).

EL GRUPO MERCADO COMÚN RESUELVE:

res_2005_033__art_1 · Artigo

Art 1 - Aprobar el ”Glosario de Terminología de Vigilancia Epidemiológica - MERCOSUR”, que consta como Anexo y forma parte de la presente Resolución.

res_2005_033__art_2 · Artigo

Art.2 - Los Organismos Nacionales competentes para la implementación de la presente Resolución son:

Argentina: Ministerio de Salud y Ambiente.

Brasil: Ministério da Saúde.

Paraguay: Ministerio de Salud Pública y Bienestar Social.

Uruguay: Ministerio de Salud Pública.

res_2005_033__art_3 · Artigo

Art. 3 - Deróganse las Resoluciones GMC N° 53/99 y 06/00.

res_2005_033__art_4 · Artigo

Art 4 - Los Estados Partes deberán incorporar la presente Resolución a sus ordenamientos jurídicos nacionales antes del 19/IV/2006.

LX GMC - Montevideo, 19/X/05

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.