Biblioteca Normativa do MERCOSUL

RES-033-2007

REGLAMENTO TÉCNICO MERCOSUR SOBRE ETIQUETADO DE PRODUCTOS TEXTILES (DEROGACIÓN DE LA RES. GMC Nº 09/00)

Resolução 33/2007 · 2007-12-11

Situação do ato
Em incorporação
Estado da matéria
Aguarda incorporação
Matéria
C · Regulamentação técnica, metrologia e conformidade

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova o Regulamento Técnico MERCOSUL sobre etiquetagem de produtos têxteis, fixando informações obrigatórias (composição em fibras, país de origem, cuidados de conservação, dimensão) e tolerância de ±3% na composição declarada, e revoga a Res GMC 09/00. Aplica-se ao comércio entre Estados Partes e a importações extrazona, com o INMETRO como órgão competente no Brasil. Incorporação exigida até 1º/07/2008.

Identificação

Tipo
Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
RTM TEXTILES
Matéria editorial
C · Regulamentação técnica, metrologia e conformidade
Subcategoria
C4 · Rotulagem e segurança de produtos
Ação
aprova
Incorporação
Incorporação exigida
Data de aprovação
2007-12-11

Texto integral

Expressão em espanhol, 9 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.