RES-033-2017

MODIFICACIÓN DE LA NOMENCLATURA COMÚN DEL MERCOSUR

Resolução 33/2017 · 2017-12-19

Situação do ato: Vigente
Estado da matéria: Vigente
Matéria: A · Comércio de bens: tarifas e defesa comercial

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova ajustes de redação na versão em português da Nomenclatura Comum do MERCOSUL, com o detalhe no anexo — substância no anexo. Incorporação exigida apenas do Brasil, com vigência a partir de 01/07/2018. Norma de caráter técnico-linguístico, sem alteração de alíquotas.

Identificação

Tipo: Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial: NOMENCLATURA COMÚN DEL MERCOSUR
Matéria editorial: A · Comércio de bens: tarifas e defesa comercial
Subcategoria: A1 · AEC, TEC e NCM
Ação: aprova
Incorporação: Incorporação exigida
Data de aprovação: 2017-12-19
Referências tarifárias: 73 códigos NCM
Setores: Animais e derivados, Automotivo, Cerâmica, pedra e vidro, Elétricos e eletrônicos, Instrumentos de precisão, Joias e metais preciosos, Madeira, Metais não ferrosos e obras, Minerais e combustíveis, Máquinas e equipamentos, Móveis e diversos, Plásticos e borracha, Químicos, Siderurgia, Vegetais

Texto integral

Expressão em espanhol, 5 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

res_2017_033__pre_visto_1 · Visto

VISTO: El Tratado de Asunción, el Protocolo de Ouro Preto, las Decisiones N° 07/94, 22/94 y 31/04 del Consejo del Mercado Común y la Resolución N° 26/16 del Grupo Mercado Común.

res_2017_033__pre_cons_1 · Considerando

Que se hace necesario ajustar la Nomenclatura Común del MERCOSUR en su versión en idioma portugués.

EL GRUPO MERCADO COMÚN RESUELVE:

res_2017_033__art_1 · Artigo

Art. 1 - Aprobar las modificaciones a la Nomenclatura Común del MERCOSUR, en su versión en idioma portugués, que constan como Anexo y forman parte de la presente Resolución.

res_2017_033__art_2 · Artigo

Art. 2 - Esta Resolución necesita ser incorporada sólo al ordenamiento jurídico interno de la República Federativa de Brasil.

res_2017_033__art_3 · Artigo

Art. 3 - Las modificaciones a la Nomenclatura Común del MERCOSUR aprobadas por la presente Resolución entrarán en vigor a partir del 01/VII/2018, debiendo la República Federativa de Brasil asegurar su incorporación a su ordenamiento jurídico nacional antes de esa fecha.

XLIX GMC Ext - Brasilia, 19/XII/17

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.