RES-033-2018

DEROGACIÓN DE LAS RESOLUCIONES GMC Nº 56/93, 06/96, 46/96 Y 20/97

Resolução 33/2018 · 2018-09-05

Situação do ato: Vigente
Estado da matéria: Vigente
Matéria: D · Agropecuária, alimentos e sanidade animal e vegetal

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Derroga as Res. GMC 56/93 (declaração de país ou zona livre de doenças transmissíveis), 06/96 (trânsito de animais para espetáculos circenses), 46/96 (Marco Regulatório da Genética Animal) e 20/97 (regionalização da Peste Suína Clássica), no âmbito da revisão periódica do acervo normativo sanitário do MERCOSUL por desuso ou desatualização frente a recomendações internacionais. Incorporação exigida até 5/3/2019.

Identificação

Tipo: Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial: DEROGACIONES - AGRICULTURA
Matéria editorial: D · Agropecuária, alimentos e sanidade animal e vegetal
Subcategoria: D3 · Sanidade animal e veterinária
Ação: deroga
Incorporação: Incorporação exigida
Data de aprovação: 2018-09-05

Texto integral

Expressão em espanhol, 7 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

res_2018_033__pre_visto_1 · Visto

VISTO: El Tratado de Asunción, el Protocolo de Ouro Preto, la Decisión Nº 06/96 del Consejo del Mercado Común y las Resoluciones Nº 56/93, 06/96, 46/96 y 20/97 del Grupo Mercado Común.

res_2018_033__pre_cons_1 · Considerando

Que conforme el resultado de la revisión periódica del acervo normativo MERCOSUR, se considera conveniente derogar aquellas normas que se encuentran en desuso o desactualizadas teniendo en cuenta las recomendaciones internacionales vigentes y/o que han cumplido el período de aplicación.

EL GRUPO MERCADO COMÚN RESUELVE:

res_2018_033__art_1 · Artigo

Art. 1 - Derogar la Resolución GMC Nº 56/93 “Normas y Procedimientos Para la Declaración y Reconocimiento de un País o Zona Libre de Enfermedades Transmisibles”.

res_2018_033__art_2 · Artigo

Art. 2 - Derogar la Resolución GMC Nº 06/96 “Normas sanitarias para el tránsito en el MERCOSUR de animales para espectáculos circenses”.

res_2018_033__art_3 · Artigo

Art. 3 - Derogar la Resolución GMC Nº 46/96 “Marco Regulatorio para el Tratamiento de la Genética Animal de Bovinos, Caprinos, Ovinos, Équidos y Porcinos en el MERCOSUR”.

res_2018_033__art_4 · Artigo

Art. 4 - Derogar la Resolución GMC Nº 20/97 “Disposiciones Sanitarias para la Regionalización de la Peste Porcina Clásica en el MERCOSUR”.

res_2018_033__art_5 · Artigo

Art. 5 - Esta Resolución deberá ser incorporada al ordenamiento jurídico interno de los Estados Partes antes del 05/III/2019.

CIX GMC - Montevideo, 05/IX/18.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

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