RES-033-2019

DEROGACIÓN DE LA RESOLUCIÓN GMC Nº 40/93

Resolução 33/2019 · 2019-07-15

Situação do ato: Em incorporação
Estado da matéria: Aguarda incorporação
Matéria: C · Regulamentação técnica, metrologia e conformidade

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Derroga a Res. GMC 40/93 ("Estrutura Nacional de Acreditação"), no âmbito da revisão periódica do acervo normativo do MERCOSUL por desatualização. Incorporação exigida apenas da Argentina, do Brasil e do Paraguai — o Uruguai já dispensado —, até 15/1/2020. Segue EN INCORPORACIÓN.

Identificação

Tipo: Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial: CERTIFICACIÒN
Matéria editorial: C · Regulamentação técnica, metrologia e conformidade
Subcategoria: C2 · Avaliação da conformidade e acreditação
Ação: deroga
Incorporação: Incorporação exigida
Data de aprovação: 2019-07-15

Texto integral

Expressão em espanhol, 4 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

res_2019_033__pre_visto_1 · Visto

VISTO: El Tratado de Asunción, el Protocolo de Ouro Preto y la Resolución Nº 40/93 del Grupo Mercado Común.

res_2019_033__pre_cons_1 · Considerando

Que, conforme el resultado de la revisión periódica del acervo normativo del MERCOSUR, resulta conveniente su actualización teniendo en cuenta aquellas normas que han cumplido el período de aplicación y/o que se encuentran en desuso o desactualizadas de acuerdo a las recomendaciones internacionales vigentes. EL GRUPO MERCADO COMÚN RESUELVE:

res_2019_033__art_1 · Artigo

Art. 1 - Derogar la Resolución GMC Nº 40/93 “Estructura Nacional de Acreditación”.

res_2019_033__art_2 · Artigo

Art. 2 - Esta Resolución necesita ser incorporada sólo al ordenamiento jurídico interno de la República Argentina, de la República Federativa del Brasil y de la República del Paraguay. Esta incorporación deberá ser realizada antes de 15/I/2020. LI GMC Ext. - Santa Fe 15/VII/19.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

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