RES-033-2020

VIGILANCIA EN SALUD Y CONTROL DE ENFERMEDADES PRIORIZADAS Y EVENTOS DE IMPORTANCIA EN SALUD PÚBLICA ENTRE LOS ESTADOS PARTES (DEROGACIÓN DE LA RESOLUCIÓN GMC Nº 18/11)

Resolução 33/2020 · 2021-01-26

Situação do ato: Em incorporação
Estado da matéria: Aguarda incorporação
Matéria: K · Saúde humana e vigilância sanitária

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova procedimentos de vigilância em saúde e controle de doenças priorizadas e eventos de importância em saúde pública entre os Estados Partes, alinhados ao Regulamento Sanitário Internacional (2005), listando entre as doenças de notificação obrigatória dengue, chikungunya, zika, febre amarela, chagas, malária e sarampo, e revoga a Res GMC 18/11. Incorporação exigida até 25/07/2021; segue EN INCORPORACIÓN.

Identificação

Tipo: Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial: ENFERMEDADES SALUD
Matéria editorial: K · Saúde humana e vigilância sanitária
Subcategoria: K1 · Saúde pública e epidemiologia
Ação: aprova
Incorporação: Incorporação exigida
Data de aprovação: 2021-01-26

Texto integral

Expressão em espanhol, 7 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

res_2020_033__pre_visto_1 · Visto

VISTO: El Tratado de Asunción, el Protocolo de Ouro Preto, la Decisión Nº 08/03 del Consejo del Mercado Común y las Resoluciones N° 33/05 y 18/11 del Grupo Mercado Común.

res_2020_033__pre_cons_1 · Considerando

Que es necesario contar con procedimientos mínimos armonizados para intercambio de información y adopción de medidas de control de las enfermedades priorizadas por los Estados Partes.

res_2020_033__pre_cons_2 · Considerando

Que es necesaria la aplicación de las directrices establecidas en el Reglamento Sanitario Internacional (2005). EL GRUPO MERCADO COMÚN RESUELVE:

res_2020_033__art_1 · Artigo

Art. 1 - Aprobar los procedimientos de “Vigilancia en salud y control de enfermedades priorizadas y eventos de importancia en salud pública entre los Estados Partes”, que consta como Anexo y forma parte de la presente Resolución.

res_2020_033__art_2 · Artigo

Art. 2 - Los Estados Partes indicarán, en el ámbito del Subgrupo de Trabajo N° 11 “Salud” (SGT Nº 11), los organismos nacionales competentes para la implementación de la presente Resolución.

res_2020_033__art_3 · Artigo

Art. 3 - Derogar la Resolución GMC Nº 18/11.

res_2020_033__art_4 · Artigo

Art. 4 - Esta Resolución deberá ser incorporada al ordenamiento jurídico de los Estados Partes, antes del 25/VII/2021. GMC (Dec. CMC N° 20/02, Art. 6) - Montevideo, 26/I/21.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

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