Biblioteca Normativa do MERCOSUL
RES-033-2021
DISPOSICIONES SOBRE EL SERVICIO MÓVIL MARÍTIMO EN LA BANDA DE VHF (MODIFICACIÓN DE LA RESOLUCIÓN GMC Nº 30/98)
Resolução 33/2021 · 2022-03-02
- Situação do ato
- Em incorporação
- Estado da matéria
- Aguarda incorporação
- Matéria
- F · Transportes, infraestrutura, energia e comunicações
Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta.
Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial
nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação
editorial da edição de 2026-07-09.
O que dispõe
Substitui os Anexos I e II da Res GMC 30/98 sobre o Serviço Móvel Marítimo na banda de VHF, atualizando o quadro de frequências conforme o Regulamento de Radiocomunicações da UIT após a Conferência Mundial de Radiocomunicações de 2019, e revoga o art. 2º da Res GMC 26/19. Incorporação exigida até 29/08/2022; segue EN INCORPORACIÓN.
Identificação
- Tipo
- Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
- Tema oficial
- SERVICIO MÓVIL MARÍTIMO
- Matéria editorial
- F · Transportes, infraestrutura, energia e comunicações
- Subcategoria
- F2 · Transporte aéreo, marítimo e ferroviário
- Ação
- modifica
- Incorporação
- Incorporação exigida
- Data de aprovação
- 2022-03-02
Texto integral
Expressão em espanhol, 8 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.
res_2021_033__pre_visto_1 · VistoVISTO: El Tratado de Asunción, el Protocolo de Ouro Preto y las Resoluciones N° 30/98 y 26/19 del Grupo Mercado Común.
res_2021_033__pre_cons_1 · ConsiderandoQue la Resolución GMC Nº 30/98 aprobó las “Disposiciones sobre el Servicio Móvil Marítimo en la Banda de VHF” y facultó al Subgrupo de Trabajo Nº 1 “Comunicaciones” (SGT N° 1) a mantener actualizadas dichas Disposiciones, de acuerdo al Reglamento de Radiocomunicaciones (RR) de la Unión Internacional de Telecomunicaciones (UIT).
res_2021_033__pre_cons_2 · ConsiderandoQue la Resolución GMC Nº 26/19 actualizó la mencionada norma de acuerdo a las modificaciones introducidas al RR por las Conferencias Mundiales de Radiocomunicaciones de 2012 y 2015 de la UIT.
res_2021_033__pre_cons_3 · ConsiderandoQue, en función de las modificaciones introducidas por la Conferencia Mundial de Radiocomunicaciones de 2019 al Apéndice 18 "Cuadro de frecuencias de transmisión en la banda de ondas métricas (VHF) del móvil marítimo" del RR se hace necesario actualizar las disposiciones correspondientes.
EL GRUPO MERCADO COMÚN
RESUELVE:
res_2021_033__art_1 · ArtigoArt. 1 - Sustituir los Anexos I y II de la Resolución GMC Nº 30/98 por los Anexos I y II de la presente Resolución.
res_2021_033__art_2 · ArtigoArt. 2 - Los Estados Partes indicarán en el ámbito del Subgrupo de Trabajo N° 1 “Comunicaciones” (SGT N° 1) los organismos nacionales competentes para la implementación de la presente Resolución.
res_2021_033__art_3 · ArtigoArt. 3 - Derogar el artículo 2 de la Resolución GMC N° 26/19.
res_2021_033__art_4 · ArtigoArt. 4 - Esta Resolución deberá ser incorporada al ordenamiento jurídico de los Estados Partes antes del 29/VIII/2022.
GMC (Dec. CMC N° 20/02, Art. 6) - Montevideo, 02/III/22.
A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.
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referências tarifárias, proveniência e formas de citação.