Biblioteca Normativa do MERCOSUL

RES-034-1998

LINEAMIENTOS PARA ELABORAR UN REGIMEN DE COMPRAS GUBERNAMENTALES DE BIENES Y SERVICIOS EN EL MERCOSUR

Resolução 34/1998 · 1998-07-22

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
E · Serviços, investimento e regulação econômica

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova diretrizes de critérios, procedimentos e prazos para a negociação de um regime de compras governamentais de bens e serviços no MERCOSUL, contemplando trato nacional, cobertura e regras de transparência. Encarrega o Grupo Ad Hoc Compras Governamentais de elaborar o marco normativo até a XV Reunião do CMC e de negociar o anexo de cobertura a partir de 1999. Etapa preparatória do que viria a ser o Protocolo de Contratações Públicas do MERCOSUL.

Identificação

Tipo
Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
COMPRAS GUBERNAMENTALES
Matéria editorial
E · Serviços, investimento e regulação econômica
Subcategoria
E4 · Compras públicas
Ação
aprova
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
1998-07-22

Texto integral

Expressão em espanhol, 6 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.