Biblioteca Normativa do MERCOSUL

RES-034-1999

REINSPECCIONES CONJUNTAS EN EL ÁMBITO DEL MERCOSUR

Resolução 34/1999 · 1999-06-10

Situação do ato
Derrogada
Estado da matéria
Sem elo
Matéria
K · Saúde humana e vigilância sanitária

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Define procedimentos e prazos comuns para reinspeções sanitárias conjuntas entre os Estados Partes, voltadas à verificação das Boas Práticas de Fabricação e Controle (BPFyC) em estabelecimentos farmacêuticos. O Certificado/Constância de BPFyC passa a ter validade de 24 meses, com renovação solicitada 120 dias antes, distinguindo-se reinspeções programadas de não programadas — estas últimas para denúncias, irregularidades ou risco sanitário. Incorporação exigida de todos os Estados Partes até 10/9/1999; hoje derrogada.

Identificação

Tipo
Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
REINSPECCIONES
Matéria editorial
K · Saúde humana e vigilância sanitária
Subcategoria
K2 · Medicamentos e farmacopeia
Ação
outro
Incorporação
Incorporação exigida
Data de aprovação
1999-06-10

Texto integral

Expressão em espanhol, 12 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.