Biblioteca Normativa do MERCOSUL

RES-034-2001

CRITERIOS PARA LA ADMINISTRACIÓN SANITARIA DE DESECHOS LIQUIDOS Y AGUAS SERVIDAS EN PUERTOS, AEROPUERTOS, TERMINALES Y PUNTOS DE FRONTERA, EN EL MERCOSUR

Resolução 34/2001 · 2001-10-10

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
K · Saúde humana e vigilância sanitária

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova critérios para a administração sanitária de resíduos líquidos e águas servidas em portos, aeroportos, terminais e pontos de fronteira do MERCOSUL, definindo responsabilidades no trânsito transfronteiriço dessa matéria. Designa os ministérios da Saúde dos quatro Estados Partes como organismos competentes para a implementação. Incorporação exigida até 10/04/2002.

Identificação

Tipo
Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
SALUD
Matéria editorial
K · Saúde humana e vigilância sanitária
Subcategoria
K1 · Saúde pública e epidemiologia
Ação
aprova
Incorporação
Incorporação exigida
Data de aprovação
2001-10-10

Texto integral

Expressão em espanhol, 5 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.