Biblioteca Normativa do MERCOSUL

RES-034-2004

SIMPLIFICACIÓN DE PROCEDIMIENTOS ADUANEROS EN EL COMERCIO INTRA-MERCOSUR

Resolução 34/2004 · 2004-11-26

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
B · Aduanas, origem e facilitação do comércio

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Instrui a Comissão de Comércio do MERCOSUL a elaborar mecanismo de simplificação do despacho aduaneiro para operadores autorizados que atendam requisitos mínimos de antiguidade (3 anos de atividade, 2 anos como importador/exportador intrazona), volume de operações e ausência de sanções administrativas, penais, aduaneiras ou fiscais. Determina ainda a implementação do controle eletrônico do trânsito aduaneiro e do intercâmbio eletrônico de dados de despacho de exportação e importação. Norma de funcionamento interno, dispensada de incorporação.

Identificação

Tipo
Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
PROCEDIMIENTOS ADUANEROS
Matéria editorial
B · Aduanas, origem e facilitação do comércio
Subcategoria
B1 · Código, despacho e valoração aduaneira
Ação
instrui
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
2004-11-26

Texto integral

Expressão em espanhol, 9 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.