RES-034-2005

GLOSARIO DE CONTROL SANITARIO DE PUERTOS, AEROPUERTOS, TERMINALES Y PUNTOS DE FRONTERA (DEROGACIÓN DE LA RESOLUCIÓN GMC N° 27/00)

Resolução 34/2005 · 2005-10-19

Situação do ato: Vigente
Estado da matéria: Matéria continuada
Matéria: F · Transportes, infraestrutura, energia e comunicações

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova o Glossário de Controle Sanitário de Portos, Aeroportos, Terminais e Pontos de Fronteira, compatibilizando a terminologia regional com o novo Regulamento Sanitário Internacional (2005) da OMS, e revoga a Res GMC 27/00. Designa os ministérios da Saúde dos quatro Estados Partes como organismos competentes. Incorporação exigida até 19/04/2006.

Identificação

Tipo: Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial: CONTROL SANITARIO
Matéria editorial: F · Transportes, infraestrutura, energia e comunicações
Subcategoria: F5 · Infraestrutura de fronteira e logística
Ação: aprova
Incorporação: Incorporação exigida
Data de aprovação: 2005-10-19

Texto integral

Expressão em espanhol, 7 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

res_2005_034__pre_visto_1 · Visto

VISTO: El Tratado de Asunción, el Protocolo de Ouro Preto y la Resolución N° 22/05 del Grupo Mercado Común.

res_2005_034__pre_cons_1 · Considerando

Que la Resolución de la 58ª Asamblea Mundial de la Salud, WHA 58.3 del 23 de mayo de 2005, adopta el nuevo Reglamento Sanitario Internacional (2005).

res_2005_034__pre_cons_2 · Considerando

Que es conveniente compatibilizar los términos que integran el glosario del Reglamento Sanitario Internacional (2005) con los de la Subcomisión de Puertos, Aeropuertos, Terminales y Puntos de Frontera del SGT N°11 “Salud”.

EL GRUPO MERCADO COMÚN RESUELVE:

res_2005_034__art_1 · Artigo

Art. 1 - Aprobar el “Glosario de Control Sanitario de Puertos, Aeropuertos, Terminales y Puntos de Frontera”, que consta como Anexo y forma parte de la presente Resolución.

res_2005_034__art_2 · Artigo

Art. 2 - Los Organismos Nacionales competentes para la implementación de la presente Resolución son:

Argentina: Ministerio de Salud y Ambiente

Brasil: Ministério da Saúde

Paraguay: Ministerio de Salud Pública y Bienestar Social

Uruguay: Ministerio de Salud Pública

res_2005_034__art_3 · Artigo

Art. 3 - Derógase la Resolución GMC N° 27/00.

res_2005_034__art_4 · Artigo

Art. 4 - Los Estados Partes deberán incorporar la presente Resolución a sus ordenamientos jurídicos nacionales antes del 19/IV/2006.

LX GMC - Montevideo, 19/X/05

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.