Biblioteca Normativa do MERCOSUL

RES-034-2011

DEFENSA DEL CONSUMIDOR - CONCEPTOS BÁSICOS

Resolução 34/2011 · 2011-12-16

Situação do ato
Em incorporação
Estado da matéria
Aguarda incorporação
Matéria
E · Serviços, investimento e regulação econômica

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Adota definições básicas comuns para as relações de consumo no MERCOSUL — consumidor, fornecedor, relação de consumo, produto, serviço, dever de informação e oferta vinculante —, permitindo que cada Estado Parte mantenha regras mais rigorosas de proteção. Revoga a Resolução GMC Nº 123/96, que tratava da mesma matéria. Incorporação exigida até 31/12/2012. Situação registrada na base: EN INCORPORACIÓN.

Identificação

Tipo
Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
CONSUMIDOR
Matéria editorial
E · Serviços, investimento e regulação econômica
Subcategoria
E3 · Concorrência e defesa do consumidor
Ação
adota
Incorporação
Incorporação exigida
Data de aprovação
2011-12-16

Texto integral

Expressão em espanhol, 9 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.