RES-034-2014

MODIFICACIÓN DE LA NOMENCLATURA COMÚN DEL MERCOSUR Y SU CORRESPONDIENTE ARANCEL EXTERNO COMÚN

Resolução 34/2014 · 2014-10-07

Situação do ato: Vigente
Estado da matéria: Vigente
Matéria: A · Comércio de bens: tarifas e defesa comercial

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova modificação da Nomenclatura Comum do MERCOSUL e do AEC/TEC, criando código específico para o cloreto de hexadimetrina (NCM 3911.90.27), até então enquadrado em "Outros" (3911.90.29), no setor de plásticos e borracha. A alteração entra em vigor antes de 01/07/2015, cabendo aos Estados Partes assegurar a incorporação antes dessa data.

Identificação

Tipo: Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial: AEC
Matéria editorial: A · Comércio de bens: tarifas e defesa comercial
Subcategoria: A1 · AEC, TEC e NCM
Ação: aprova
Incorporação: Incorporação exigida
Data de aprovação: 2014-10-07
Referências tarifárias: 2 códigos NCM
Setores: Plásticos e borracha

Texto integral

Expressão em espanhol, 4 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

res_2014_034__pre_visto_1 · Visto

VISTO: El Tratado de Asunción, el Protocolo de Ouro Preto, las Decisiones N° 07/94, 22/94 y 31/04 del Consejo del Mercado Común y la Resolución Nº 05/11 del Grupo Mercado Común.

res_2014_034__pre_cons_1 · Considerando

Que resulta necesario ajustar la Nomenclatura Común del MERCOSUR y su correspondiente Arancel Externo Común, instrumentos esenciales de la Unión Aduanera.

EL GRUPO MERCADO COMÚN RESUELVE:

res_2014_034__art_1 · Artigo

Art. 1 - Aprobar la “Modificación de la Nomenclatura Común del MERCOSUR y su correspondiente Arancel Externo Común”, en sus versiones en español y portugués, que consta como Anexo y forma parte de la presente Resolución.

res_2014_034__art_2 · Artigo

Art. 2 - La modificación de la Nomenclatura Común del MERCOSUR y su correspondiente Arancel Externo Común, aprobada por la presente Resolución, tendrá vigencia antes del 01/VII/2015, debiendo los Estados Partes asegurar su incorporación a sus respectivos ordenamientos jurídicos nacionales antes de esa fecha.

XCV GMC - Buenos Aires, 08/X/14.

Anexo - Versión en español

SITUACIÓN ACTUAL MODIFICACIÓN APROBADA NCM DESCRIPCIÓN AEC % NCM DESCRIPCIÓN AEC % 3911.90.29 Los demás 3911.90.27 Cloruro de hexadimetrina

3911.90.29 Los demás

Anexo - Versión en portugués

SITUAÇÃO ATUAL MODIFICAÇÃO APROVADA NCM DESCRIÇÃO TEC % NCM DESCRIÇÃO TEC % 3911.90.29 Outros 3911.90.27 Cloreto de hexadimetrina

3911.90.29 Outros

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A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

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