Biblioteca Normativa do MERCOSUL

RES-035-1995

ADECUACION ARANCEL EXTERNO COMUN

Resolução 35/1995 · 1995-12-04

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
A · Comércio de bens: tarifas e defesa comercial

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Adequa a Nomenclatura Comum do MERCOSUL e o AEC/TEC, eliminando e substituindo códigos e alterando alíquotas de diversos itens: carbonato de estrôncio (2836.92.00, de 10% para 2%), DL-metionina (2930.40.10, de 2% para 12%), imunoglobulina G (3002.10.22, de 2% para 8%) e máquinas de franquear correspondência e vender selos postais (0% BK). Incorpora ainda novos códigos NCM, como para concentradores de oxigênio (8421.39.30, alíquota 0 BK) e capacitores diversos (grupo 8532). Entra em vigor em 1º de janeiro de 1996, já na nova versão da NCM, abrangendo os setores de alimentos, elétricos, farmacêuticos, máquinas, plásticos, químicos e têxtil.

Identificação

Tipo
Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
AEC
Matéria editorial
A · Comércio de bens: tarifas e defesa comercial
Subcategoria
A1 · AEC, TEC e NCM
Ação
outro
Incorporação
Incorporação exigida
Data de aprovação
1995-12-04
Referências tarifárias
38 códigos NCM
Setores
Alimentos, bebidas e fumo, Elétricos e eletrônicos, Farmacêuticos, Máquinas e equipamentos, Plásticos e borracha, Químicos, Têxtil e confecções

Texto integral

Expressão em espanhol, 5 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.