RES-035-1998

AJUSTE DE LA NOMENCLATURA COMÚN DEL MERCOSUR

Resolução 35/1998 · 1998-09-16

Situação do ato: Vigente
Estado da matéria: Vigente
Matéria: A · Comércio de bens: tarifas e defesa comercial

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova ajuste da Nomenclatura Comum do MERCOSUL, harmonizando a versão em espanhol dos itens 8505.90.80 e 8505.90.90 (partes/outros) com a versão em português, e corrigindo a descrição das alíquotas de AEC/TEC dos itens 2933.39.47 (nimodipina 15%; alfentanil e seus sais 5%) e 2933.59.17 (enrofloxacina 15%; loprazolam e seus sais 5%), nos setores elétrico e químico. Os Estados Partes deveriam incorporar a norma a seus ordenamentos internos até 16/12/1998.

Identificação

Tipo: Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial: AEC
Matéria editorial: A · Comércio de bens: tarifas e defesa comercial
Subcategoria: A1 · AEC, TEC e NCM
Ação: aprova
Incorporação: Incorporação exigida
Data de aprovação: 1998-09-16
Referências tarifárias: 4 códigos NCM
Setores: Elétricos e eletrônicos, Químicos

Texto integral

Expressão em espanhol, 4 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

res_1998_035__pre_visto_1 · Visto

VISTO: El Tratado de Asunción, el Protocolo de Ouro Preto, las Decisiones Nº7/94, 22/94 del Consejo del Mercado Común, la Resolución Nº 36/95 del Grupo Mercado Común y la Propuesta Nº 8/98 de la Comisión de Comercio del MERCOSUR.

res_1998_035__pre_cons_1 · Considerando

Que es necesario ajustar la Nomenclatura Común del MERCOSUR, instrumento esencial de la Unión Aduanera.

EL GRUPO MERCADO COMÚN RESUELVE:

res_1998_035__art_1 · Artigo

Art. 1 - Aprobar el Ajuste de la Nomenclatura Común del MERCOSUR, que figura como Anexo y forma parte de la presente Resolución.

res_1998_035__art_2 · Artigo

Art. 2 - Los Estados Partes del MERCOSUR deberán incorporar la presente Resolución a sus ordenamientos jurídicos internos antes del día 16/XII/98.

XXXI GMC - Porto Alegre, 16/IX/98

Con el objeto de armonizar los textos de las versiones en español y portugués de los ítem 8505.90.80 y 8505.90.90 de la N.C.M., se recomienda el siguiente ajuste en la versión en español:

NCM

Donde dice:

Debe decir: 8505.90.80 Partes Los demás

8505.90.90 Los demás Partes

Con el objeto de ajustar el texto de la versión en portugués de los ítem 2933.39.47 y 2933.59.17 de la N.C.M., se recomienda el siguiente ajuste:

NCM

Donde dice: AEC

Debe decir: AEC 2933.39.47 Nimodipina 15% Alfentanil e seus sais 5%

2933.59.17 Enrofloxacina 15% Loprazolam e seus sais 5%

PÁGINA 1

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

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