Biblioteca Normativa do MERCOSUL

RES-035-2000

MECANISMO DE RECEPCIÓN DE PRESENTACIONES DE ORGANIZACIONES CUATRIPARTITAS DEL MERCOSUR

Resolução 35/2000 · 2000-06-28

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Estabelece o mecanismo pelo qual a Secretaria Administrativa do MERCOSUL (SAM) recebe e encaminha propostas de organizações, grupos ou entidades cuatripartitas, integradas por participantes dos quatro Estados Partes. Entidades não governamentais são remetidas ao Foro Consultivo Econômico e Social (FCES) para análise; entidades governamentais são encaminhadas às Coordenações Nacionais do GMC. Norma de funcionamento interno, dispensada de incorporação.

Identificação

Tipo
Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
ORGANIZACIONES CUATRIPARTITAS
Matéria editorial
H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL
Subcategoria
H2 · Procedimentos, regulamentos e programas de trabalho
Ação
outro
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
2000-06-28

Texto integral

Expressão em espanhol, 10 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.