RES-035-2001

REUNIÓN ESPECIALIZADA DE COOPERATIVAS

Resolução 35/2001 · 2001-10-10

Situação do ato: Vigente
Estado da matéria: Vigente
Matéria: H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Cria a Reunião Especializada de Cooperativas, destinada a analisar e desenvolver projetos de harmonização legislativa, complementação de atividades produtivas e de serviços, harmonização de políticas públicas para o setor cooperativo e promoção da livre circulação e instalação de cooperativas na região. Integrada por representantes governamentais dos quatro Estados Partes e por entidades privadas de representação nacional do setor. Norma organizacional interna, dispensada de incorporação.

Identificação

Tipo: Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial: COOPERATIVAS
Matéria editorial: H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL
Subcategoria: H1 · Órgãos, foros e estrutura institucional
Ação: cria
Incorporação: Incorporação não exigida
Data de aprovação: 2001-10-10

Texto integral

Expressão em espanhol, 5 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

res_2001_035__pre_visto_1 · Visto

VISTO: El Tratado de Asunción y el Protocolo de Ouro Preto, y las Decisiones N° 4/91 y 59/00 del Consejo del Mercado Común.

res_2001_035__pre_cons_1 · Considerando

La conveniencia de establecer un Foro destinado al análisis y al desarrollo de las Cooperativas en el ámbito del MERCOSUR.

EL GRUPO MERCADO COMÚN RESUELVE:

res_2001_035__art_1 · Artigo

Art. 1.- Crear la “Reunión Especializada de Cooperativas”, con la finalidad de analizar y desarrollar proyectos en esta área, especialmente en lo referente a la armonización de aspectos legislativos; la complementación de actividades productivas y/o de servicios; la armonización de políticas públicas del Sector Cooperativo, y la promoción de la libertad de circulación e instalación de las Cooperativas en la región.

res_2001_035__art_2 · Artigo

Art. 2.- La Reunión Especializada de Cooperativas será integrada por representantes gubernamentales de los cuatro Estados Partes y la coordinación de las respectivas Secciones Nacionales será ejercida por los órganos nacionales que cada Estado Parte determine, y por las Entidades Privadas del Sector Cooperativo de cada Estado Parte que sean de representación nacional.

En el desarrollo de sus actividades, la Reunión Especializada de Cooperativas podrá contar con el asesoramiento de las Entidades Representativas del Sector Cooperativo de cada Estado Parte, reconocidas legalmente.

res_2001_035__art_3 · Artigo

Art. 3 - Esta Resolución no necesita ser incorporada al ordenamiento jurídico de los Estados Partes, por regular aspectos de organización interna y de funcionamiento del MERCOSUR.

XLIII GMC - Montevideo, 10/X/01

PÁGINA 1

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.