Biblioteca Normativa do MERCOSUL

RES-035-2004

GRUPO DE CONTRATACIONES PÚBLICAS DEL MERCOSUR

Resolução 35/2004 · 2004-11-26

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
E · Serviços, investimento e regulação econômica

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova a transformação do Grupo Ad Hoc de Compras Governamentais (criado pela Res GMC Nº 79/97) em Grupo de Contratações Públicas do MERCOSUL, encarregado de administrar a implementação do Protocolo de Contratações Públicas do MERCOSUL — aprovado em dezembro de 2003 — e de ampliar sua cobertura e aperfeiçoar suas disciplinas gerais. Norma de funcionamento interno, dispensada de incorporação.

Identificação

Tipo
Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
CONTRATACIONES PÚBLICAS
Matéria editorial
E · Serviços, investimento e regulação econômica
Subcategoria
E4 · Compras públicas
Ação
aprova
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
2004-11-26

Texto integral

Expressão em espanhol, 11 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.