Biblioteca Normativa do MERCOSUL

RES-035-2005

AUTOINSPECCIONES PARA VERIFICAR EL CUMPLIMIENTO DE LAS BUENAS PRÁCTICAS DE FABRICACIÓN Y CONTROL EN EL ÁREA DE PRODUCTOS DE HIGIENE PERSONAL, COSMÉTICOS Y PERFUMES

Resolução 35/2005 · 2005-10-19

Situação do ato
Em incorporação
Estado da matéria
Aguarda incorporação
Matéria
K · Saúde humana e vigilância sanitária

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Determina que os fabricantes de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes realizem autoinspeções, com frequência mínima anual, para verificar o cumprimento das Boas Práticas de Fabricação e Controle das Res GMC Nº 92/94 e 66/96, com emissão de relatório técnico escrito e medidas corretivas quando cabíveis. Os relatórios devem ficar à disposição da autoridade sanitária a partir de seis meses após a entrada em vigor. Incorporação exigida de todos os Estados Partes até 19/4/2006; ainda EN INCORPORACIÓN.

Identificação

Tipo
Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
BUENAS PRÁCTICAS DE FABRICACIÓN
Matéria editorial
K · Saúde humana e vigilância sanitária
Subcategoria
K4 · Cosméticos, higiene e saneantes
Ação
outro
Incorporação
Incorporação exigida
Data de aprovação
2005-10-19

Texto integral

Expressão em espanhol, 11 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.