Biblioteca Normativa do MERCOSUL

RES-035-2012

DEROGACIÓN LAS RESOLUCIONES GMC Nº 13/08 Y 54/08

Resolução 35/2012 · 2012-10-17

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
K · Saúde humana e vigilância sanitária

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Revoga as Resoluções GMC Nº 13/08 e 54/08, que tratavam, respectivamente, do combate à falsificação e fraude de medicamentos e produtos médicos e das diretrizes de promoção, propaganda e publicidade de medicamentos. A revogação decorre da revisão periódica do acervo normativo, já que os temas passaram a ser discutidos no âmbito da Reunião de Ministros de Saúde (RMS). Norma de funcionamento interno, dispensada de incorporação.

Identificação

Tipo
Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
MEDICAMENTOS
Matéria editorial
K · Saúde humana e vigilância sanitária
Subcategoria
K2 · Medicamentos e farmacopeia
Ação
deroga
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
2012-10-17

Texto integral

Expressão em espanhol, 7 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.