Biblioteca Normativa do MERCOSUL

RES-036-2000

PROFUNDIZACIÓN DE LOS COMPROMISOS ESPECÍFICOS EN MATERIA DE SERVICIOS

Resolução 36/2000 · 2000-06-28

Situação do ato
Em incorporação
Estado da matéria
Aguarda incorporação
Matéria
E · Serviços, investimento e regulação econômica

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprofunda os compromissos específicos em matéria de serviços no âmbito do Protocolo de Montevidéu, instruindo os Estados Partes a consignar, em prazo de dois anos, os setores e subsetores com restrições de acesso a mercado ou trato nacional, a nível de quatro dígitos da Classificação Central de Produtos (CCP), e a revisar os setores 'não consolidados'. Instrui o Grupo de Serviços a elaborar termos de referência para a livre circulação temporária de pessoas físicas prestadoras de serviços e a avaliar negociações multissetoriais e cronogramas de liberalização. Ainda EN INCORPORACIÓN, sem prazo específico de incorporação no texto disponível.

Identificação

Tipo
Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
SERVICIOS
Matéria editorial
E · Serviços, investimento e regulação econômica
Subcategoria
E1 · Serviços e reconhecimento profissional
Ação
outro
Incorporação
Incorporação exigida
Data de aprovação
2000-06-28

Texto integral

Expressão em espanhol, 13 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.