Biblioteca Normativa do MERCOSUL

RES-036-2001

REGLAMENTO TÉCNICO MERCOSUR SOBRE INFLAMABILIDAD DE LOS MATERIALES

Resolução 36/2001 · 2001-10-10

Situação do ato
Em incorporação
Estado da matéria
Aguarda incorporação
Matéria
C · Regulamentação técnica, metrologia e conformidade

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova o Regulamento Técnico MERCOSUL sobre inflamabilidade dos materiais usados no revestimento interno da carroceria de veículos, fixando requisitos mínimos para retardar a propagação de chamas e permitir a evacuação dos ocupantes em caso de incêndio, sem admitir exigências técnicas adicionais pelos Estados Partes. Admite alternativamente a homologação pelo regulamento norte-americano FMVSS 302 (1998) enquanto este não for harmonizado como regulamento das Nações Unidas. Incorporação exigida até 10/04/2002, com entrada em vigor do regulamento até 10/10/2002.

Identificação

Tipo
Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
-
Matéria editorial
C · Regulamentação técnica, metrologia e conformidade
Subcategoria
C1 · Regulamentos técnicos industriais
Ação
aprova
Incorporação
Incorporação exigida
Data de aprovação
2001-10-10

Texto integral

Expressão em espanhol, 10 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.