RES-036-2012

DEROGACIÓN DE LA RESOLUCIÓN GMC Nº 97/94

Resolução 36/2012 · 2012-10-17

Situação do ato: Vigente
Estado da matéria: Vigente
Matéria: K · Saúde humana e vigilância sanitária

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Revoga a Resolução GMC Nº 97/94 ('Estratégia de Adequação sobre Vigilância Sanitária'), cujo conteúdo — um cronograma de trabalho e temas — já correspondia a uma realidade normativa superada no MERCOSUL. Incorporação exigida de todos os Estados Partes até 30/4/2013.

Identificação

Tipo: Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial: VIGILANCIA SANITARIA
Matéria editorial: K · Saúde humana e vigilância sanitária
Subcategoria: K1 · Saúde pública e epidemiologia
Ação: deroga
Incorporação: Incorporação exigida
Data de aprovação: 2012-10-17

Texto integral

Expressão em espanhol, 4 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

res_2012_036__pre_visto_1 · Visto

VISTO: El Tratado de Asunción, el Protocolo de Ouro Preto, el Protocolo de Ushuaia sobre Compromiso Democrático en el MERCOSUR, la República de Bolivia y la República de Chile y la Resolución Nº 97/94 del Grupo Mercado Común.

res_2012_036__pre_cons_1 · Considerando

Que el contenido de la Resolución GMC Nº 97/94 “Estrategia de Adecuación sobre Vigilancia Sanitaria” corresponde a un cronograma de trabajo y temas basados en una realidad normativa ya superada en el MERCOSUR.

EL GRUPO MERCADO COMÚN RESUELVE:

res_2012_036__art_1 · Artigo

Art. 1 - Derogar la Resolución GMC Nº 97/94.

res_2012_036__art_2 · Artigo

Art. 2 - Esta Resolución deberá ser incorporada al ordenamiento jurídico de los Estados Partes antes del 30/IV/13.

LXXXIX GMC - Cuiabá, 18/X/12.

PAGE \* MERGEFORMAT 2

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

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