RES-036-2015

COOPERACIÓN ENTRE EL MERCOSUR Y LA AGENCIA ESPAÑOLA DE COOPERACIÓN INTERNACIONAL PARA EL DESARROLLO (AECID)

Resolução 36/2015 · 2015-09-23

Situação do ato: Vigente
Estado da matéria: Vigente
Matéria: G · Relações externas, acordos e cooperação internacional

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova o Memorando de Entendimento de cooperação entre o MERCOSUL e a Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (AECID), viabilizando projetos conjuntos de interesse para o processo de integração regional. Norma de organização interna; dispensa incorporação.

Identificação

Tipo: Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial: COOPERACIÓN TÉCNICA INTERNACIONAL
Matéria editorial: G · Relações externas, acordos e cooperação internacional
Subcategoria: G3 · Cooperação técnica e financeira internacional
Ação: outro
Incorporação: Incorporação não exigida
Data de aprovação: 2015-09-23

Texto integral

Expressão em espanhol, 5 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

res_2015_036__pre_visto_1 · Visto

VISTO: El Tratado de Asunción y el Protocolo de Ouro Preto y la Decisión N° 23/14 del Consejo del Mercado Común.

res_2015_036__pre_cons_1 · Considerando

Que la experiencia de la Agencia Española de Cooperación Internacional para el Desarrollo (AECID) es de interés del MERCOSUR.

res_2015_036__pre_cons_2 · Considerando

Que el desarrollo de proyectos en el marco del Memorando de Entendimiento entre el MERCOSUR y la AECID permitirá impulsar iniciativas de interés para el proceso de integración regional.

EL GRUPO MERCADO COMÚN RESUELVE:

res_2015_036__art_1 · Artigo

Art. 1 - Los proyectos de cooperación entre el MERCOSUR y la Agencia Española de Cooperación Internacional para el Desarrollo (AECID) se celebrarán y desarrollarán de acuerdo a las disposiciones del Memorando de Entendimiento que consta en Anexo y forma parte de la presente Resolución.

res_2015_036__art_2 · Artigo

Art. 2 - Esta Resolución no necesita ser incorporada al ordenamiento jurídico de los Estados Partes, por reglamentar aspectos de la organización o del funcionamiento del MERCOSUR.

XCIX GMC - Asunción, 23/IX/15.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

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