RES-036-2018

DEROGACIÓN DE LA RESOLUCIÓN GMC Nº 52/01

Resolução 36/2018 · 2018-09-05

Situação do ato: Vigente
Estado da matéria: Vigente
Matéria: D · Agropecuária, alimentos e sanidade animal e vegetal

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Revoga a Resolução GMC Nº 52/01, que instituía o formulário de consulta prévia para a importação de animais, sêmen, embriões e ovos férteis de aves de país ou zona com doenças exóticas (norma que já havia derrogado a Res GMC Nº 3/96), no marco da revisão periódica do acervo normativo. Incorporação exigida apenas de Argentina e Paraguai, até 5/3/2019.

Identificação

Tipo: Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial: DEROGACIÓN - AGRICULTURA
Matéria editorial: D · Agropecuária, alimentos e sanidade animal e vegetal
Subcategoria: D3 · Sanidade animal e veterinária
Ação: deroga
Incorporação: Incorporação exigida
Data de aprovação: 2018-09-05

Texto integral

Expressão em espanhol, 4 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

res_2018_036__pre_visto_1 · Visto

VISTO: El Tratado de Asunción, el Protocolo de Ouro Preto, la Decisión Nº 06/96 del Consejo del Mercado Común y la Resolución Nº 52/01 del Grupo Mercado Común.

res_2018_036__pre_cons_1 · Considerando

Que conforme el resultado de la revisión periódica del acervo normativo MERCOSUR, se considera conveniente derogar aquellas normas que se encuentran en desuso o desactualizadas teniendo en cuenta las recomendaciones internacionales vigentes y/o que han cumplido el período de aplicación.

EL GRUPO MERCADO COMÚN RESUELVE:

res_2018_036__art_1 · Artigo

Art. 1 - Derogar la Resolución GMC Nº 52/01 “Formulario para Consulta Previa sobre la Importación de Animales, Semen, Embriones y Huevos Fértiles de Aves del País o Zona donde se Registran Enfermedades Exóticas para el MERCOSUR (Derogación de la Res. GMC N° 3/96)”.

res_2018_036__art_2 · Artigo

Art. 2 - Esta Resolución necesita ser incorporada solo al ordenamiento jurídico interno de la República Argentina y la República del Paraguay. Esta incorporación deberá ser realizada antes del 05/III/2019.

CIX GMC - Montevideo, 05/IX/18.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.