Biblioteca Normativa do MERCOSUL

RES-036-2021

VIII RONDA DE NEGOCIACIONES DE COMPROMISOS ESPECÍFICOS EN MATERIA DE SERVICIOS – PRÓRROGA DE PLAZO PARA CONCLUSIÓN

Resolução 36/2021 · 2022-03-02

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
E · Serviços, investimento e regulação econômica

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Prorroga até o final do primeiro semestre de 2022 o prazo para que o SGT Nº 17 'Serviços' eleve ao GMC o projeto de Decisão que conclua a VIII Rodada de Negociações de Compromissos Específicos em matéria de Serviços, aprovando seus resultados e a emenda correspondente ao Protocolo de Montevidéu sobre Comércio de Serviços. Norma de funcionamento interno, dispensada de incorporação.

Identificação

Tipo
Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
SERVICIOS
Matéria editorial
E · Serviços, investimento e regulação econômica
Subcategoria
E1 · Serviços e reconhecimento profissional
Ação
prorroga
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
2022-03-02

Texto integral

Expressão em espanhol, 7 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.