RES-037-1993

COMISIÓN AD HOC DESARROLLO REGIONAL

Resolução 37/1993 · 1993-06-30

Situação do ato: Derrogada
Estado da matéria: Sem elo
Matéria: H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Cria a Comissão Ad Hoc de Desenvolvimento Regional no âmbito do GMC, para analisar o impacto do processo de integração sobre as economias regionais dos quatro Estados Partes. Fixa cronograma de trabalho até setembro de 1994, com diagnósticos regionais, propostas de linhas de ação e documento final. Norma de organização interna; dispensa incorporação.

Identificação

Tipo: Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial: ESTRUCTURA INSTITUCIONAL
Matéria editorial: H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL
Subcategoria: H1 · Órgãos, foros e estrutura institucional
Ação: cria
Incorporação: Incorporação não exigida
Data de aprovação: 1993-06-30

Texto integral

Expressão em espanhol, 5 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

res_1993_037__pre_visto_1 · Visto

VISTO: El Art.13 del Tratado de Asunción, y la Decisión N° 4/91 del Consejo del Mercado Común.

res_1993_037__pre_cons_1 · Considerando

La importancia de analizar la problemática del desarrollo de las economías regionales a partir del impacto producido por el proceso de integración.

La necesidad de realizar estudios y diagnósticos a nivel de los cuatros Estados Partes que contemplen la particularidad de las distintas regiones existentes en el MERCOSUR.

res_1993_037__pre_cons_2 · Considerando

Que el desarrollo regional involucra diferentes actividades del quehacer económico reflejadas en las labores de los Subgrupos de Trabajo en los temas agropecuarios, industrial, transporte, energía, etc.

EL GRUPO MERCADO COMUN RESUELVE:

res_1993_037__art_1 · Artigo

Art. 1- Crear la Comisión Ad-Hoc de Desarrollo Regional en el ámbito del GMC.

res_1993_037__art_2 · Artigo

Art. 2- La mencionada Comisión deberá realizar su primera reunión antes del mes de setiembre del corriente año, de acuerdo al cronograma que se anexa.

X GMC - Asunción, 30/VI/1993.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

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