RES-037-2000

LISTADO DE PROYECTOS Y PROGRAMAS CON INCIDENCIA SOBRE LA MUJER EN EL ÁMBITO DEL MERCOSUR

Resolução 37/2000 · 2000-06-28

Situação do ato: Vigente
Estado da matéria: Vigente
Matéria: J · Trabalho, educação, mobilidade e políticas sociais

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Autoriza a Reunião Especializada da Mulher a realizar, junto à Secretaria Administrativa do MERCOSUL, levantamento periódico de programas, medidas e projetos com incidência sobre as mulheres executados pelos órgãos do bloco, com base em matriz-modelo anexa, para fins de difusão e avaliação. Norma organizacional; dispensa incorporação.

Identificação

Tipo: Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial: MUJER
Matéria editorial: J · Trabalho, educação, mobilidade e políticas sociais
Subcategoria: J4 · Gênero, cuidados e ciclos de vida
Ação: autoriza
Incorporação: Incorporação não exigida
Data de aprovação: 2000-06-28

Texto integral

Expressão em espanhol, 4 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

res_2000_037__pre_visto_1 · Visto

VISTO: el Tratado de Asunción, el Protocolo de Ouro Preto, la Resolución Nº 20/98 del Grupo Mercado Común y la Recomendación Nº 2/00 de la “Reunión Especializada de la Mujer”.

res_2000_037__pre_cons_1 · Considerando

La necesidad de incorporar la perspectiva de género en todas las políticas y programas del MERCOSUR.

EL GRUPO MERCADO COMÚN RESUELVE:

res_2000_037__art_1 · Artigo

Art. 1 - Autorizar a la Reunión Especializada de la Mujer para que efectúe un trabajo de investigación en la Secretaría Administrativa del MERCOSUR, para confeccionar un listado de actualización periódica, que contenga todos los programas, medidas y proyectos con incidencia sobre las mujeres en la subregión, ejecutados a través de los órganos del MERCOSUR, permitiendo así su difusión y su evaluación.

res_2000_037__art_2 · Artigo

Art. 2 - A tal efecto, se utilizará una matriz similar al prototipo anexo a la presente Resolución.

XXXVIII GMC - Buenos Aires, 28/VI/00

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

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