RES-037-2009

GLOSARIO DE CONTROL SANITARIO DE PUERTOS, AEROPUERTOS, TERMINALES Y PUNTOS DE FRONTERA (DEROGACIÓN DE LA RES. GMC Nº 34/05)

Resolução 37/2009 · 2009-12-05

Situação do ato: Vigente
Estado da matéria: Vigente
Matéria: F · Transportes, infraestrutura, energia e comunicações

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova o Glossário de Controle Sanitário de Portos, Aeroportos, Terminais e Pontos de Fronteira, compatibilizando a terminologia regional com o Regulamento Sanitário Internacional (2005), e revoga a Res GMC 34/05. Incorporação exigida até 1º/06/2010.

Identificação

Tipo: Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial: GLOSARIO SANITARIO
Matéria editorial: F · Transportes, infraestrutura, energia e comunicações
Subcategoria: F5 · Infraestrutura de fronteira e logística
Ação: aprova
Incorporação: Incorporação exigida
Data de aprovação: 2009-12-05

Texto integral

Expressão em espanhol, 7 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

res_2009_037__pre_visto_1 · Visto

VISTO: El Tratado de Asunción, el Protocolo de Ouro Preto y la Resolución N° 34/05 del Grupo Mercado Común.

res_2009_037__pre_cons_1 · Considerando

Que la Resolución de la 58ª Asamblea Mundial de Salud WHA 58.3, del 23 de mayo de 2005, adoptó el nuevo Reglamento Sanitario Internacional (2005).

res_2009_037__pre_cons_2 · Considerando

Que es conveniente compatibilizar los términos que integran el glosario de la Subcomisión de Puertos, Aeropuertos, Terminales y Puntos de Frontera del SGT Nº 11 “Salud” con el Reglamento Sanitario Internacional (2005).

EL GRUPO MERCADO COMÚN RESUELVE:

res_2009_037__art_1 · Artigo

Art.1 - Aprobar el “Glosario de Control Sanitario de Puertos, Aeropuertos, Terminales y Puntos de Frontera”, que consta como Anexo y forma parte de la presente Resolución.

res_2009_037__art_2 · Artigo

Art. 2 - Los organismos nacionales competentes para la implementación de la presente Resolución son:

Argentina: Ministerio de Salud

Brasil: Agência Nacional de Vigilância Sanitária

Paraguay: Ministerio de Salud Pública y Bienestar Social

Uruguay: Ministerio de Salud Pública

res_2009_037__art_3 · Artigo

Art. 3 - Derogar la Resolución GMC Nº 34/05.

res_2009_037__art_4 · Artigo

Art. 4 - Esta Resolución deberá ser incorporada al ordenamiento jurídico de los Estados Partes antes del 01/VI/2010.

LXXVIII GMC - Montevideo, 05/XII/09.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.