Biblioteca Normativa do MERCOSUL

RES-037-2011

LINEAMIENTOS PARA LA REVISIÓN DE LA ESTRUCTURA INTITUCIONAL DEL MERCOSUR

Resolução 37/2011 · 2011-12-16

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Instrui a Reunião de Alto Nível para a Reforma Institucional do MERCOSUL (RANAIM), criada pela Res GMC Nº 06/10, a priorizar diretrizes para a revisão da estrutura institucional: reestruturação dos órgãos decisórios e seus foros subordinados, eventual criação de novos órgãos, otimização das funções da Secretaria do MERCOSUL e proposta de orçamento único do bloco. Encarrega o Grupo de Assuntos Orçamentários (GAP) de apresentar essa proposta conforme cronograma anexo, com relatórios semestrais ao GMC. Norma de funcionamento interno, dispensada de incorporação.

Identificação

Tipo
Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
ESTRUCTURA INSTITUCIONAL
Matéria editorial
H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL
Subcategoria
H1 · Órgãos, foros e estrutura institucional
Ação
instrui
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
2011-12-16

Texto integral

Expressão em espanhol, 9 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.