Biblioteca Normativa do MERCOSUL

RES-037-2014

RÉGIMEN DE ORIGEN MERCOSUR

Resolução 37/2014 · 2014-10-07

Situação do ato
Derrogada
Estado da matéria
Matéria continuada
Matéria
B · Aduanas, origem e facilitação do comércio

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Prorroga, no Regime de Origem MERCOSUL, os prazos e tetos de conteúdo regional temporário fixados pela Decisão CMC Nº 01/09: para o Uruguai, teto de 50% até 2016 e 45% a partir de 2017; para a Argentina, os mesmos percentuais, mas restritos às suas exportações ao Uruguai. Aplica essa alteração ao literal d) do art. 3º do Anexo da Decisão CMC Nº 01/04 enquanto a Decisão 01/09 não entrar em vigência. Incorporação exigida de todos os Estados Partes até 30/12/2014; hoje derrogada.

Identificação

Tipo
Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
RÉGIMEN DE ORIGEN MERCOSUR
Matéria editorial
B · Aduanas, origem e facilitação do comércio
Subcategoria
B3 · Regras de origem
Ação
outro
Incorporação
Incorporação exigida
Data de aprovação
2014-10-07

Texto integral

Expressão em espanhol, 7 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.