RES-037-2015

“APOYO AL PROGRAMA DE MOVILIDAD MERCOSUR EN EDUCACIÓN SUPERIOR” – FINANCIACIÓN ENTRE LA UNIÓN EUROPEA Y EL MERCOSUR

Resolução 37/2015 · 2015-09-23

Situação do ato: Vigente
Estado da matéria: Vigente
Matéria: G · Relações externas, acordos e cooperação internacional

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova o desenvolvimento do projeto 'Apoio ao Programa de Mobilidade MERCOSUL em Educação Superior', conforme o Convênio de Financiamento firmado entre o MERCOSUL e a União Europeia em 16 de abril de 2008, já modificado pelos Adendos 1 e 2. Norma de funcionamento interno, dispensada de incorporação; substância no anexo (convênio e adendos).

Identificação

Tipo: Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial: COOPERACIÓN TÉCNICA INTERNACIONAL
Matéria editorial: G · Relações externas, acordos e cooperação internacional
Subcategoria: G3 · Cooperação técnica e financeira internacional
Ação: outro
Incorporação: Incorporação não exigida
Data de aprovação: 2015-09-23

Texto integral

Expressão em espanhol, 5 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

res_2015_037__pre_visto_1 · Visto

VISTO: El Tratado de Asunción y el Protocolo de Ouro Preto.

res_2015_037__pre_cons_1 · Considerando

Que el 16 de abril de 2008 fue suscripto el Convenio de Financiación entre el MERCOSUR y la Unión Europea, que tiene como objetivo la implementación de un proyecto para apoyar la consolidación y expansión del Programa de Movilidad de Estudiantes Universitarios de Grado del MERCOSUR.

res_2015_037__pre_cons_2 · Considerando

Que es competencia del Grupo Mercado Común aprobar los Programas de Cooperación Técnica Internacional de apoyo al MERCOSUR.

EL GRUPO MERCADO COMÚN RESUELVE:

res_2015_037__art_1 · Artigo

Art. 1 - El Proyecto “Apoyo al Programa de Movilidad MERCOSUR en Educación Superior” se desarrolla de conformidad a lo establecido en el Convenio de Financiación suscrito entre el MERCOSUR y la Unión Europea - DCI-ALA/2006/18-586, modificado por el Addendum Nº 1 y el Addendum Nº 2, que constan como Anexos y forman parte de la presente Resolución.

res_2015_037__art_2 · Artigo

Art. 2 - Esta Resolución no necesita ser incorporada al ordenamiento jurídico de los Estados Partes, por reglamentar aspectos de la organización o del funcionamiento del MERCOSUR.

XCIX GMC - Asunción, 23/IX/15.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

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