RES-037-2022

SUB-ESTÁNDAR 3.7.8 REQUISITOS FITOSANITARIOS PARA BRASSICA NAPUS VAR. OLEIFERA (CANOLA O COLZA) SEGÚN PAÍS DE DESTINO Y ORIGEN PARA LOS ESTADOS PARTES DEL MERCOSUR (DEROGACIÓN DE LA RESOLUCIÓN GMC Nº 10/12)

Resolução 37/2022 · 2022-12-03

Situação do ato: Vigente
Estado da matéria: Vigente
Matéria: D · Agropecuária, alimentos e sanidade animal e vegetal

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova o Sub-Estándar 3.7.8, com requisitos fitossanitários revisados para Brassica napus var. oleifera (canola ou colza) segundo país de destino e origem entre os Estados Partes, e revoga a Res GMC 10/12. Cabe ao SGT nº 8 (Agricultura) indicar os organismos nacionais competentes. Incorporação exigida até 1º/06/2023.

Identificação

Tipo: Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial: SUB-ESTÁNDAR FITOSANITARIO COLZA
Matéria editorial: D · Agropecuária, alimentos e sanidade animal e vegetal
Subcategoria: D2 · Sanidade vegetal
Ação: aprova
Incorporação: Incorporação exigida
Data de aprovação: 2022-12-03

Texto integral

Expressão em espanhol, 7 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

res_2022_037__pre_visto_1 · Visto

VISTO: El Tratado de Asunción, el Protocolo de Ouro Preto, la Decisión Nº 06/96 del Consejo del Mercado Común y la Resolución N° 10/12 del Grupo Mercado Común.

res_2022_037__pre_cons_1 · Considerando

Que por Resolución GMC Nº 10/12 se aprobaron los requisitos fitosanitarios para Brassica napus var. napus (canola o colza) a ser aplicados en el intercambio comercial entre los Estados Partes.

res_2022_037__pre_cons_2 · Considerando

Que es necesario revisar dichos requisitos fitosanitarios teniendo en cuenta la actual situación fitosanitaria de los Estados Partes. EL GRUPO MERCADO COMÚN RESUELVE:

res_2022_037__art_1 · Artigo

Art.1 - Aprobar el “Sub-Estándar 3.7.8 Requisitos Fitosanitarios para Brassica napus var. oleifera (canola o colza) según país de destino y origen para los Estados Partes del MERCOSUR”, que consta como Anexo y forma parte de la presente Resolución.

res_2022_037__art_2 · Artigo

Art.2 - Los Estados Partes indicarán, en el ámbito del Subgrupo de Trabajo N° 8 “Agricultura” (SGT Nº 8), los organismos nacionales competentes para la implementación de la presente Resolución.

res_2022_037__art_3 · Artigo

Art.3 - Derogar la Resolución GMC Nº 10/12.

res_2022_037__art_4 · Artigo

Art.4 - Esta Resolución deberá ser incorporada al ordenamiento jurídico de los Estados Partes antes del 01/VI/2023. LIX GMC Ext. - Montevideo, 03/XII/22.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

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