Biblioteca Normativa do MERCOSUL

RES-038-1992

INTERCAMBIO DE INFORMACIÓN ESTADÍSTICA DE COMERCIO EXTERIOR

Resolução 38/1992 · 1992-12-15

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
B · Aduanas, origem e facilitação do comércio

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Estabelece o cronograma para o intercâmbio de informação estatística de comércio exterior entre os países do MERCOSUL, com o primeiro envio formal — gravado em fitas ou cartuchos — a partir de março de 1993, contendo dados mensais desde janeiro de 1993, e remessas trimestrais subsequentes. Busca uniformizar conceitos e definições estatísticas para eliminar divergências entre fontes nacionais. Norma de funcionamento interno, dispensada de incorporação.

Identificação

Tipo
Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
COMERCIO EXTERIOR
Matéria editorial
B · Aduanas, origem e facilitação do comércio
Subcategoria
B4 · Facilitação, documentos e dados
Ação
outro
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
1992-12-15

Texto integral

Expressão em espanhol, 5 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.