RES-038-1995

PAUTAS NEGOCIADORAS DE LOS SUBGRUPOS DE TRABAJO, REUNIONES ESPECIALIZADAS Y GRUPOS AD-HOC

Resolução 38/1995 · 1995-12-04

Situação do ato: Vigente
Estado da matéria: Vigente
Matéria: H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova as pautas negociadoras dos Subgrupos de Trabalho, Reuniões Especializadas e Grupos Ad-Hoc do MERCOSUL, constantes como anexos, definindo tarefas prioritárias, prazos razoáveis e meios necessários para sua execução, em cumprimento à Res GMC Nº 20/95. Cobre temas técnicos amplos — por exemplo, no SGT Nº 1 'Comunicações', a harmonização do uso de bandas de radiofrequência para TV, telefonia celular e sistemas troncalizados. Norma de funcionamento interno; substância detalhada nos anexos.

Identificação

Tipo: Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial: PAUTA NEGOCIADORA
Matéria editorial: H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL
Subcategoria: H2 · Procedimentos, regulamentos e programas de trabalho
Ação: aprova
Incorporação: Incorporação não exigida
Data de aprovação: 1995-12-04

Texto integral

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