Biblioteca Normativa do MERCOSUL

RES-038-1996

VERIFICACION DEL CUMPLIMIENTO DE LAS BUENAS PRACTICAS DE FABRICACION Y CONTROL EN ESTABLECIMIENTOS DE PRODUCTOS PARA DIAGNOSTICO USO “IN VITRO

Resolução 38/1996 · 1996-06-21

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
K · Saúde humana e vigilância sanitária

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova o Regulamento Técnico MERCOSUL sobre verificação do cumprimento das Boas Práticas de Fabricação e Controle em estabelecimentos de produtos para diagnóstico de uso in vitro, detalhando um roteiro de inspeção que cobre administração, depósito, sistema de água, produção e controle de qualidade. Entrou em vigor no MERCOSUL em até 90 dias contados da aprovação.

Identificação

Tipo
Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
PRODUCTOS PARA DIAGNOSTICO USO “IN VITRO
Matéria editorial
K · Saúde humana e vigilância sanitária
Subcategoria
K3 · Produtos médicos e tecnologias em saúde
Ação
aprova
Incorporação
Incorporação exigida
Data de aprovação
1996-06-21

Texto integral

Expressão em espanhol, 7 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.