Biblioteca Normativa do MERCOSUL

RES-038-2002

PROYECTOS DE DECISIÓN

Resolução 38/2002 · 2002-06-20

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Eleva ao Conselho do Mercado Comum um pacote de onze projetos de Decisão, abrangendo temas como integração fronteiriça, prorrogação de prazos, cooperação jurisdicional em matéria civil, comercial, trabalhista e administrativa (inclusive com Bolívia e Chile), combate ao tráfico ilegal de gado e implementos agrícolas, segurança do turista, plano de segurança regional e os Acordos Antidumping e de Subvenções e Medidas Compensatórias da OMC. Norma de tramitação interna, dispensada de incorporação; substância detalhada em cada projeto de Decisão.

Identificação

Tipo
Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
PROYECTO OMNIBUS
Matéria editorial
H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL
Subcategoria
H2 · Procedimentos, regulamentos e programas de trabalho
Ação
outro
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
2002-06-20

Texto integral

Expressão em espanhol, 4 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.